Home- busca: Norma Regulamentadora 12
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 11:43
Inglês Jurídico Instrumental - contratual, societário e terminologia jurídica empresarial
11 e 12 de setembro (quinta e sexta) das 9 às 18h (2 dias de duração)
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.
Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 03:00
Tiradentes e a Memória Coletiva Nacional
Contribuição de Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES 16/12/2004 17:41:54.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:02
Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo
A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
A constitucionalização do Direito Civil - A nova teoria dos contratos
pela Universidade Regional de Blumenau-FURB. Advogada em Brusque, SC. Texto elaborado em data de 05/12/2006.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Tráfico internacional de entorpecente. Ausência de perícia antropológica. Desnecessidade. Réu indígena integrado à sociedade.
contra Adauto Viana Guajajara da Silva, imputando-lhe a prática do crime capitulado nos arts. 12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.
, do Código de Processo Civil) e é obrigatória, pois se trata de norma de ordem pública e não há
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 10:14
Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas
Norma fixa despesas e estima receitas para o ano de 2026
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2025 - 10:45
Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”
Entidade também pede inconstitucionalidade de norma que aglutinou a função a outras
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2025 - 10:54
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2025 - 10:55
Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:27
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:53
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:00
Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:15
Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 12:22
Sabesp vai pagar horas extras para agente de saneamento ambiental
A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 10:38
Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos
Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:47
Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo coletivo
A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 17:02
Supremo Tribunal Federal julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras
A norma trata da correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários
